Embargos Infringentes e de Nulidade 0000201-43.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

ALESSANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Autor

MARCELO UZEDA DE FARIA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

CPF·Representa: Réu

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

14/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALESSANDRO GOMES DA SILVA<br>Data: 04/08/2023

14/09/2023, 17:26

Transitado em Julgado para o Réu - ALESSANDRO GOMES DA SILVA<br>Data: 13/09/2023

14/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Inspecionado

21/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2023, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP

02/08/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03

01/08/2023, 19:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

14/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALESSANDRO GOMES DA SILVA<br>Data: 04/08/2023

14/09/2023, 17:26

Transitado em Julgado para o Réu - ALESSANDRO GOMES DA SILVA<br>Data: 13/09/2023

14/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 19:02

14/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Inspecionado

21/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2023, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP

02/08/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03

01/08/2023, 19:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALESSANDRO GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de julho de 2023, às 13 horas, e término, no dia 28 de julho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0000201-43.2011.4.02.5002/ES (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

06/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

05/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP

03/07/2023, 13:31

Juntado(a)

03/07/2023, 12:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB06

30/06/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP

30/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB03

03/02/2023, 12:24

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:07

Despacho

27/01/2023, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP

27/01/2023, 18:33

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

25/01/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB06 para GAB03)

25/01/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

25/01/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:36

Despacho

25/11/2022, 21:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

25/11/2022, 21:18

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB05

23/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2022, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 00:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/10/2022, 00:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

28/07/2022, 17:49

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/07/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

19/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

18/05/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

17/05/2022, 18:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

29/03/2022, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05

18/02/2022, 20:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/02/2022, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

11/01/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

07/01/2022, 12:53

Conclusão para Revisão - SUB2TESP -> GAB04

10/02/2021, 17:08

Remessa Interna para Revisão - GAB06 -> SUB2TESP

08/02/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:18

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 00:27

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:53