Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005901-50.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005901-50.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005901-50.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RAFAEL LENGRUBER DE ABREU FERNANDES ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ225771) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB RJ142852) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

28/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 10:27

Outras Decisões

06/03/2025, 15:45

Outras Decisões

14/10/2024, 17:01

Mero expediente

23/08/2024, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 16:24

Por decisão judicial

11/06/2024, 16:36

Mero expediente

11/06/2024, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 15:13

Por decisão judicial

21/05/2024, 16:48

Mero expediente

20/05/2024, 21:53

Outras Decisões

14/03/2024, 16:42

Mero expediente

15/12/2023, 16:56

Mudança de Classe Processual

15/12/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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