Cumprimento de sentença 5094680-19.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5094680-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA RÉU: CLAUDIO FERREIRA DE MOURA RÉU: SIMONE NOBREGA DE MOURA EDITAL Nº 510012731267 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA MONITÓRIA MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA, SIMONE NOBREGA DE MOURA e CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, PROCESSO 50946801920204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, CPF nº 83307370715, NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA, CNPJ n° 00761513000115 e SIMONE NOBREGA DE MOURA, CPF n° 02041932732, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que efetue o pagamento de R$ 135.872,80, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC/2015). Fica a parte demandada ciente de que, nesse prazo: caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas (artigo 701, §1º, do CPC/2015); pode opor embargos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo, (art. 702 do CPC/2015), tudo de acordo com a decisão abaixo transcrita:"Em razão do esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, conforme peças desde o Evento 178, reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Citem-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Abra-se vista à DPU para manifestação." CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 13/03/2024. Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5094680-19.2020.4.02.5101/RJ CONTRA

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA RÉU: CLAUDIO FERREIRA DE MOURA RÉU: SIMONE NOBREGA DE MOURA EDITAL Nº 510010809294 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA MONITÓRIA MOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA, SIMONE NOBREGA DE MOURA e CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, PROCESSO 50946801920204025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00761513000115, CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, CPF nº 83307370715 e, SIMONE NOBREGA DE MOURA, CPF nº 02041932732, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que efetue o pagamento de R$ 135.872,80, bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC/2015). Fica a parte demandada ciente de que, nesse prazo: caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas (artigo 701, §1º, do CPC/2015); pode opor embargos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo, (art. 702 do CPC/2015), tudo de acordo com a decisão abaixo transcrita:"Consta no Evento 142, em certidão expedida em cumprimento ao MANDADO Nº 510009795251, na Rua Soares Caldeira, 115, QUIOSQUE 17, Madureira, Rio de Janeiro/RJ - 21351080 (Comercial) a impossibilidade de citação, por Executante de Mandados, de NOBREGA E MOURA SERVICOS LTDA, CLAUDIO FERREIRA DE MOURA e SIMONE NOBREGA DE MOURA em razão do endereço da diligência estar localizado em área de alto risco à vida das pessoas eventualmente envolvidas no cumprimento da diligência citatória por mandado.Por sua vez, ao tentar-se a citação pelo correio dos demandados, o aviso de recebimento da CARTA Nº 510010278179 foi recusado, injustificadamente, em 26/05/2023.Conforme precedente do colendo STJ, para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015).Depreendo, assim, que a situação dos autos se subsome na circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Citem-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Abra-se vista à DPU para manifestação."CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 04/07/2023. Eu, MARIANA CARVALHAES BATISTA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria em Exercício, o conferi. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5094680-19.2020.4.02.5101/RJ CONTRA

06/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 369

Juntado(a)

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 369

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351 e 352

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 358

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(28)