Execução Fiscal 0022801-51.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.886,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MAXIMA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

CNPJ

Reu

DIENNE SILVA LISBOA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 16:28

Decisão interlocutória

09/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/10/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 16:28

Decisão interlocutória

09/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/10/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/07/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:36

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:14

Determinada a intimação

14/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 14:11

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/11/2023, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAXIMA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI EXECUTADO: DIENNE SILVA LISBOA EDITAL Nº 500002332915 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MAXIMA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI, CNPJ: 09116680000188 e DIENNE SILVA LISBOA, CPF: 88044661700 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00228015120174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.464,81 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.886,65. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 143746 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022801-51.2017.4.02.5001/ES

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

04/07/2023, 16:10

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 19:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:10

Alterado o assunto processual

24/01/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:29

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:02

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:02

Expedido Edital - citação

01/03/2021, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/01/2021, 19:12

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:00

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:17

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

27/02/2020, 17:17

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 33

09/01/2020, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

27/12/2019, 16:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2019, 15:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 12:17

Juntada de Petição

06/05/2019, 11:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/04/2019, 00:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/04/2019, 17:48

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/04/2019, 17:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

16/04/2019, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/04/2019, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/04/2019, 17:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXNAH-NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA)

26/03/2019, 15:03

Reativação de Suspensão - (JESXNAH-NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA)

26/03/2019, 15:02

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/02/2019, 21:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/09/2018, 13:53

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/09/2018, 17:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/07/2018, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 17:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 16:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/06/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/06/2018, 18:14

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/06/2018, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:47

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/03/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

14/12/2017, 15:37

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

14/12/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/08/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

22/08/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/08/2017, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/08/2017, 15:41

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/08/2017, 13:44

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

14/08/2017, 14:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

14/08/2017, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 13:44