Execução Fiscal 0000617-08.2011.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.455,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO NASCIMENTO DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/12/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 13:26

Expedição de ofício

25/09/2024, 14:27

Decisão interlocutória

15/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 09:34

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/10/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 13:26

Expedição de ofício

25/09/2024, 14:27

Decisão interlocutória

15/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/04/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/04/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:07

Juntado(a)

18/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:29

Juntado(a)

07/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/11/2023, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO NASCIMENTO DE SA EDITAL Nº 500002332899 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) PEDRO NASCIMENTO DE SA, CPF: 94892105791 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00006170820114025003, via SISBAJUD, no valor de R$ 812,77 (oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.455,03. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 1887329 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000617-08.2011.4.02.5003/ES

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

04/07/2023, 16:10

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

31/03/2023, 07:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

01/03/2023, 12:24

Expedição de mandado - ESLINSECMA

23/02/2023, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/08/2022, 22:41

Determinada a intimação

26/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 16:22

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:24

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 13:11

Decisão interlocutória

22/10/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 15:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2020, 16:13

Juntada de Petição

06/08/2020, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/09/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:55

Juntada de Petição

27/09/2019, 11:27

Juntada de Petição

26/09/2019, 21:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

14/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

31/07/2019, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

17/05/2019, 17:07

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/05/2019, 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2019, 14:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/10/2018, 10:05

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/10/2018, 09:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2018, 13:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/07/2018, 19:27

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/07/2018, 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 17:14

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2018, 17:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/06/2018, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

09/06/2018, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

09/06/2018, 14:02

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

05/06/2018, 20:51

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 17:17

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 17:08

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

13/12/2017, 12:27

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/12/2017, 13:20

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

12/12/2017, 13:15

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

23/10/2017, 18:36

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

03/10/2017, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

22/09/2017, 12:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

20/09/2017, 20:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

20/09/2017, 20:06

Conclusão para Decisão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

19/09/2017, 15:54

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

20/03/2017, 18:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

20/03/2017, 17:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

10/03/2017, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

08/03/2017, 12:59

Conclusão para Despacho - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

07/03/2017, 12:30

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

19/08/2016, 12:14

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

02/08/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

20/05/2016, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

26/04/2016, 15:37

Conclusão para Despacho - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

20/04/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

05/02/2016, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

04/02/2016, 15:26

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/05/2015, 16:25

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/11/2014, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/10/2014, 15:47

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/10/2014, 15:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

10/10/2014, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/10/2014, 13:21

Conclusão para Decisão - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

02/10/2014, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/08/2014, 11:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/08/2014, 11:37

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/02/2014, 14:40

Devolução de Remessa - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/02/2014, 14:38

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

14/11/2013, 15:38

CERTIDAO - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

08/11/2013, 12:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

05/11/2013, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

05/11/2013, 16:52

Conclusão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

04/11/2013, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

10/09/2013, 15:17

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

10/09/2013, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

31/07/2013, 14:56

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

31/07/2013, 14:04

Juntada - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

12/07/2013, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/05/2013, 12:13

Edital Livre - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/05/2013, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/05/2013, 11:12

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

27/05/2013, 12:35

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

27/05/2013, 12:34

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

27/05/2013, 10:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

13/05/2013, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

13/05/2013, 12:23

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

12/04/2013, 11:08

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

12/04/2013, 11:07

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

08/02/2013, 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

22/05/2012, 09:00

CERTIDAO - (JESXRFA-RAUL FERREIRA DA SILVA)

17/05/2012, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

13/02/2012, 15:12

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

07/12/2011, 09:42

Localização Interna - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/12/2011, 14:24

Conclusão para Despacho - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)

30/11/2011, 13:48

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

28/11/2011, 18:09

Redistribuição - (JESARI-Adair Rigo)

28/11/2011, 18:08

Remessa Interna - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2011, 11:35

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2011, 11:30

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2011, 10:06

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

24/11/2011, 18:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

24/11/2011, 18:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/11/2011, 14:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

04/11/2011, 14:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

04/11/2011, 12:36

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/10/2011, 15:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/10/2011, 15:47

SENTENÇA

•10/11/2023, 14:10

SENTENÇA

•07/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 20:51

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•12/12/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 15:54

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•07/03/2017, 12:30

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•20/04/2016, 16:27

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•08/05/2015, 16:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:11

SENTENÇA

•10/11/2023, 14:10

SENTENÇA

•07/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 16:00

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•05/06/2018, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:20

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•19/09/2017, 15:54

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•07/03/2017, 12:30

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•20/04/2016, 16:27

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•08/05/2015, 16:25

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•02/10/2014, 18:08

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•10/02/2014, 14:40

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•04/11/2013, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2013, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2013, 11:08

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•30/11/2011, 13:48

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•04/11/2011, 12:36