Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000740-61.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000740-61.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000740-61.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PEDRO SERAFIM (Sucessão) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY REQUERENTE: EDSON CAMARGO SERAFIM (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 02:16

Por decisão judicial

24/11/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000740-61.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PEDRO SERAFIM (Sucessão) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY REQUERENTE: EDSON CAMARGO SERAFIM (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000740-61.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: EDSON CAMARGO SERAFIM (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 12/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000740-61.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: PEDRO SERAFIM (Sucessão) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY REQUERENTE: EDSON CAMARGO SERAFIM (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULA GHIDETTI NERY LOPES (OAB ES016822) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 11/07/2025 - Despacho Evento 75 - 22/10/2024 - Determinada a intimação

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000740-61.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PEDRO SERAFIM ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Considerando que a certidão de óbito (Evento 79, CERTOBT3) não informa se o falecido deixou herdeiros e que apenas um filho requereu habilitação nos autos, intime-se o requerente para apresentar declaração de único herdeiro, sob as penas da lei, podendo ser firmada por escritura pública em cartório ou declaração particular, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que a certidão do INSS mencionada no Evento 89 não supre a comprovação da inexistência de outros herdeiros necessários.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 13:27

Mero expediente

03/04/2025, 18:31

Mero expediente

06/03/2025, 09:25

Mero expediente

22/10/2024, 17:34

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00