Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0265858-30.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE CARLOS PEREIRA GIARDULLO
ADVOGADO(A): ODILO ZANUZO (OAB RJ106024)
EXEQUENTE: MAURO BASTOS GIARDULLO
ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA (OAB SP253116)
ADVOGADO(A): ODILO ZANUZO (OAB RJ106024)
EXEQUENTE: MARIA DULCE PALHARES DE PAIVA
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: JELDA MARUSKA RUTHENIO DE PAIVA PALHARES
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: DELJA MARUCIA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PALHARES FILHO
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: MARIA REGINA PINTO PALHARES
ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ078729)
ADVOGADO(A): NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (OAB RJ025855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (OAB RJ008570)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB RJ095378)
EXEQUENTE: CARLA BASTOS GIARDULLO
ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA (OAB SP253116)
DESPACHO/DECISÃO
I - Eventos 1.279 e 1.383 - Transfira-se o valor bloqueado através do SISBAJUD para uma conta à disposição do Juízo. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento dos honorários contratuais em benefício do advogado mencionado na petição do evento 1.279.
II - Evento 1191 - À Secretaria para verificar, junto ao convênio disponível com o BB, se já houve o cancelamento do precatório n. 5000019-83.2023.4.02.9388. Comprovado o procedimento, expeça-se requisitório em benefício de Carla Bastos Giardullo, com anotação de destaque dos honorários contratuais. Efetuado o cadastro, às partes, por 5 dias, e voltem para encaminhamento.
III - Considerando que "constitui faculdade do Juiz, a quem incumbe a condução do processo, determinar o desmembramento do feito a fim de evitar dificuldades na sua tramitação pelo excessivo número de litisconsortes" (TRF/1a Região, AG 01034250, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior, in DJ de 23/09/96, pag, 70.720).
Considerando que nos presentes autos o número elevado de litisconsortes ativos pode comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a execução, determino que os requerimentos de habilitação, sucessão pelo espólio e reinclusão de requisitório seja feito através desmembramento do feito, a ser providenciado pelo próprio interessado e distribuído por dependência.
O requerimento deve ser distribuído instruído com cópia da petição inicial, da sentença e eventuais relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito, bem como das principais peças da fase de execução.
IV - Após a expedição do precatório de Carla Bastos Giardullo, voltem para analisar o requerimento da União Federal do evento 1.356. (sp)