Execução Fiscal 5019426-83.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.856,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES

CNPJ

Reu

SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:40

Decisão interlocutória

28/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:40

Decisão interlocutória

28/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/11/2023, 15:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EXECUTADO: SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA EDITAL Nº 500002330967 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17302292000110 e SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA, CPF: 02031693794 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50194268320194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 3.232,34 (três mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 9.856,80. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.033832/19-41 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019426-83.2019.4.02.5001/ES

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

04/07/2023, 16:11

Expedição de Edital - intimação

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

22/01/2022, 03:00

Intimação por Edital

17/12/2021, 15:42

Intimação por Edital

17/12/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 15:32

Expedição de Edital - citação

30/11/2021, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/11/2021, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

01/10/2021, 14:39

Expedição de mandado - ESCACSECMA

28/09/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:44

Determinada a citação

26/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2021, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2021, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:30

Decisão interlocutória

11/01/2021, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:30

Despacho

20/10/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/01/2020, 01:01

Intimação por Edital

22/11/2019, 16:52

Expedido Edital - citação

22/11/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 16:21

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/09/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 19:57

PETIÇÃO

•29/07/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:46