Procedimento Comum Cível 5091128-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:25

Mero expediente

15/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091128-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROGRESSO ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (OAB RJ148587) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto à informação solicitada no evento 12.1, tratando-se de informação essencial à verificação da competência deste Juízo, intime-se novamente a parte autora para que informe o andamento atualizado do instrumento interposto contra a decisão que declinou a competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e junte o respectivo acórdão e certidão de trânsito e julgado, caso existentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intimada pela via eletrônica da presente decisão, fica a parte ciente de que a presente intimação atende ao disposto no §1º, do art. 485, do CPC1, sendo dispensada a expedição de mandado ante a previsão específica do art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/20062. Se não restar suprida a falta, retornem os autos conclusos para sentença. 1. CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Lei. nº 11.419/2006, Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1o As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 11:19

Mero expediente

09/04/2025, 11:52

Mero expediente

08/11/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00