Apelação Cível 0001915-56.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA

OAB/RJ 182044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001915-56.2016.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) SENTENÇA Portanto, tendo em vista que no presente caso, verifica-se a expressa renúncia do executado/embargante, nos termos do requerimento no Evento 112, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?c? do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n° 9.289/96, art. 7°) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que referida verba é abrangida pelo encargo previsto no Decreto-lei n. 2.952/1983. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/06/2024, 14:32

Recebimento

16/06/2024, 23:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2021, 14:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

24/11/2020, 12:50

Petição (Recurso especial)

11/11/2020, 20:13

Julgamento

05/10/2020, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2020, 11:42

Publicação (Acórdão)

19/08/2020, 18:53

Sentença confirmada

10/08/2020, 20:08

Distribuição (prevenção)

16/07/2020, 23:42

Documentos

•12/08/2025, 00:00