Procedimento Comum Cível 5071365-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5071365-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071365-54.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA SILVERIO ADVOGADO(A): AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340) RÉU: SUZANA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC. Custas e honorários em desfavor da parte autora, estes fixados no patamar mínimo do art. 85, §2º, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade das referidas verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98, §3º do CPC/2015. Apresentado recurso, intimem-se para contrarrazões. Oportunamente remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

09/04/2026, 00:00

Improcedência

08/04/2026, 15:36

Mero expediente

24/09/2025, 09:52

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071365-54.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA SILVERIO ADVOGADO(A): AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340) RÉU: SUZANA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970) DESPACHO/DECISÃO Evento 56- Em virtude de ter sido agendado o Mutirão Pop Rua para as datas de 26 a 28 de agosto, evento em que participarei pelo Poder Judiciário, reagendo a audiência designada anteriormente para o dia 26/08/2025 para a data de 01/09/2025. Mantidos os demais itens do Evento 56. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071365-54.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA SILVERIO ADVOGADO(A): AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB RJ059340) RÉU: SUZANA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Autora e (Evento 50) e pela 2ª Ré (Evento 54, item "II"), tendo sido apresentado o rol de testemunhas na inicial (Evento 1, INIC1, fls. 14) e no Evento 54, fls. 2, designo o dia 26/08/2025, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ). Pedidos de participação remota deverão ser devidamente justificados e apresentados com antecedência de 15 dias. Intimem-se as Partes na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal. Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte (ou as Partes) pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição. 2 - Defiro, ainda, a produção da prova documental requerida pela 2ª Ré no Evento 54, fls. 1, item "I", nos moldes do art. 435 do CPC/2015, no prazo de 15(quinze) dias. 3 - Com a juntada de documentos (item 2 supra), dê-se vista à Autora e ao INSS, no prazo de 15(quinze) dias.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 19:50

Decretação de revelia

21/01/2025, 16:31

Mero expediente

14/08/2024, 15:51

Mero expediente

12/03/2024, 14:27

Mero expediente

13/01/2024, 12:24

Ato ordinatório

29/09/2023, 05:54

Mero expediente

01/07/2023, 09:04

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 23:54

Documentos

•09/04/2026, 00:00