Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5030042-74.2020.4.02.5101/RJ
AUTOR: ZENILDA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: SUELI BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: ROSIENE BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: MARLENE DE MIRANDA MARTINS
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: LINDOMAR BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: JURANDIR BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: JOSELIA BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: JANE DE MIRANDA SANTOS
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: MARILZA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
AUTOR: AMAURI BATISTA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de liquidação pelo procedimento comum de título judicial formado ação coletiva nº 0022787-73.2008.4.02.5101, que reconheceu aos aposentados e pensionistas o direito à percepção da gratificação de desempenho – GDASS no mesmo percentual estabelecido aos ativos.
Título executivo judicial no evento 1, TIT_EXEC_JUD10.
Trânsito em Julgado em 17/04/2017 (evento 1, TIT_EXEC_JUD10, fl. 43).
Decido.
Tendo em vista que a certidão de óbito no evento 1, CERTOBT7atesta que o falecido deixou 13 (treze) filhos maiores, porém foi requerida a habilitação de apenas 12 (doze) filhos, intime-se a parte requerente para que promova a habilitação de todos os sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, diante das fichas financeiras juntadas pelo INSS no evento 8, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima, promover a execução, devendo emendar a inicial, para ajuste do valor da causa, conforme cálculo a ser elaborado.
Tudo feito, intime-se o réu, na forma do artigo 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC/2015.
Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.
Após, voltem conclusos para decisão.