Procedimento Comum Cível 5004350-83.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

MICHEL BATISTA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 118817·CPF

·

Representa: Autor

ANTONIO LEANDRO DE LIMA

OAB/RJ 204873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004350-83.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MICHEL BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, c/c § 4º, III, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). P. R. I. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao TRF/2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Improcedência

25/07/2025, 11:43

Mero expediente

23/01/2025, 12:10

Outras Decisões

28/11/2024, 15:57

Mero expediente

17/10/2024, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 17:41

Por decisão judicial

10/08/2024, 20:58

Antecipação de tutela

09/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

08/07/2024, 18:25

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 16:34

Documentos

•28/07/2025, 00:00