Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
ADVOGADO(A): RAFAEL ANTOCHEVIS MOLLER (OAB RS128632)
RÉU: HAMUDEH SAID BAJA
ADVOGADO(A): DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão.
Nada sendo requerido, suspenda-se o feito até que o processo conexo (n. 5018832-50.2025.4.02.5101) esteja maduro para sentença, sendo certo que ambos serão sentenciados em conjunto.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 47 - 19/03/2026 - PETIÇÃO
Evento 44 - 26/01/2026 - CONTESTAÇÃO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
ADVOGADO(A): GUILHERME BENTO DE FREITAS (OAB RS102933)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM juiz, informe a parte autora acerca do cumprimento e andamento da carta precatória distribuída.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
ADVOGADO(A): GUILHERME BENTO DE FREITAS (OAB RS102933)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 27 - 18/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
ADVOGADO(A): GUILHERME BENTO DE FREITAS (OAB RS102933)
DESPACHO/DECISÃO
1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS:
- Junte novo documento de Procuração com assinatura devidamente validada por ICP - Brasil, tendo em vista que a ferramenta utilizada no evento 19, PROC1, DocuSign, apesar de poder autenticar o documento, não possui mecanismo que assegure a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de assinador genérico.
- Apresente documento de identidade e CPF do mandatário
Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.
Caso contrário, prossigam nos termos do despacho retro evento 14, DESPADEC1.
28/07/2025, 00:00
Mero expediente
25/07/2025, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e HAMUDEH SAID BAJA, objetivando a declaração de nulidade do registro n. 917068424, marca mista USADILLY, de titularidade do 1º Réu.
É o relatório. Decido.
Intime-se a autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção:
1) Recolha as custas processuais pendentes sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC
2) Apresente nova procuração devidamente assinada com certificado digital válido do signatário, exigida nos termos da legislação vigente (MP 2.200-2/2001 e arts. 1º e 4º da Lei 11.419/2006).
3 - Cumprido, cite-se a empresa ré, com prazo para resposta de 45 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art.1º, §§ 1º e 2º).
4 - Com a manifestação da empresa ré, ou decorrido o prazo, cite-se o INPI para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, contados em dias úteis, (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, § 3º).
5 - Após, intime-se a parte autora para réplica.
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 16:51
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
16/06/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)
ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o constante da inicial e das peças do Evento 3, bem como diante do estabelecido nos artigos 55, "caput" e § 1º, 58, 59 e 286, I do CPC/2015, providencie a Secretaria a distribuição dos presentes autos por dependência ao processo n. 5018832-50.2025.4.02.5101 (12ª Vara Federal do Rio de Janeiro), na forma requerida no item "2.1" das fls. 4/5 da inicial.