Cumprimento de sentença 0021597-90.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/1999

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LOESER E PORTELA - ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LOESER

OAB/RJ 002222·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 099428·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

27/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

27/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/03/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:32

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

27/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

27/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 19:29

26/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/03/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 19:29

Despacho

27/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/01/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 222

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HALLIBURTON SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

21/01/2026, 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - EXCLUÍDA

21/01/2026, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

19/01/2026, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

19/01/2026, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 12:31

Despacho

19/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 10:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2026, 10:12

Juntada de Petição

16/01/2026, 20:53

Juntada de Petição

16/01/2026, 20:43

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

14/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/04/2025, 16:39

Expedição de ofício

02/04/2025, 16:39

Despacho

28/03/2025, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:51

Determinada a intimação

27/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/03/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2025, 15:03

Expedição de ofício

25/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:20

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/03/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/03/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/03/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:47

Determinada a intimação

11/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:49

Determinada a intimação

10/03/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/02/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/02/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:41

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00215979019994025101/TRF2

26/02/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0021597-90.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0021597-90.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0021597-90.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

07/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF

13/03/2021, 04:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/03/2021, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/03/2021, 12:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

01/03/2021, 13:24

Certidão - Anotação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/03/2021, 13:09

Reativação de Suspensão - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2021, 15:53

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2021, 15:51

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2021, 15:50

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/02/2021, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

09/09/2019, 18:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

09/09/2019, 18:13

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

03/09/2019, 17:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

29/08/2019, 16:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/08/2019, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

27/08/2019, 18:31

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:24

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/08/2019, 14:23

Localização Interna - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

28/01/2019, 15:26

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

23/01/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

10/10/2016, 14:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

10/10/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

28/09/2016, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

28/09/2016, 10:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/09/2016, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/09/2016, 11:37

Localização Interna - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

23/07/2014, 14:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

23/07/2014, 14:07

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

17/07/2014, 15:30

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

17/07/2014, 11:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/07/2014, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

10/07/2014, 11:55

Reativação de Suspensão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

10/07/2014, 11:54

Localização Interna - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/07/2014, 09:55

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

07/07/2014, 09:54

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/06/2013, 13:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/06/2013, 13:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/06/2013, 17:27

Conclusão para Despacho - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/06/2013, 12:05

Reativação de Suspensão - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

07/06/2013, 12:04

Localização Interna - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/05/2013, 12:08

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

31/05/2013, 12:07

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 17:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

21/05/2013, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/05/2013, 14:30

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

15/05/2013, 13:41

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

14/05/2013, 18:26

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/05/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/04/2013, 17:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/04/2013, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/04/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJPJM-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

24/04/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/04/2013, 14:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/04/2013, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/04/2013, 14:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

31/07/2002, 21:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

31/07/2002, 21:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (INDEFINIDO-indefinido)

30/07/2002, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/07/2002, 21:44

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

26/07/2002, 18:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/07/2002, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/06/2002, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/06/2002, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

17/06/2002, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/05/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/05/2002, 21:38

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

24/05/2002, 19:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

07/05/2002, 21:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

02/05/2002, 21:36

Conclusão para Sentença - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

02/05/2002, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

02/05/2002, 21:34

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

22/04/2002, 12:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

12/04/2002, 21:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

08/04/2002, 21:32

Conclusão para Sentença - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

08/04/2002, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

08/04/2002, 21:30

Juntada - (JRJLQB-LUANA QUEIROZ BRAZ)

02/04/2002, 13:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2002, 21:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASZ-ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA)

14/03/2002, 21:28

Conclusão para Sentença - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

17/11/2000, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

25/08/2000, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

08/08/2000, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/08/2000, 21:24

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

08/08/2000, 10:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/07/2000, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

07/07/2000, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

03/07/2000, 21:21

Juntada - (JRJYJD-JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO)

26/06/2000, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/06/2000, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/05/2000, 21:19

Remessa Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/05/2000, 21:18

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

12/05/2000, 13:26

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/05/2000, 13:25

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

03/05/2000, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/2000, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

11/04/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/04/2000, 21:14

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/04/2000, 17:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

29/03/2000, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

20/03/2000, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 21:11

Juntada - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

13/03/2000, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/02/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

27/01/2000, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

27/01/2000, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

27/01/2000, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/01/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJFDS-FLAVIO ANASTACIO DA SILVA)

14/01/2000, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

26/10/1999, 21:05

Juntada - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

22/10/1999, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/1999, 21:04

Juntada - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

30/09/1999, 18:53

Juntada - (JRJRLT-ISRAEL TOLEDO DOS SANTOS)

30/09/1999, 18:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/09/1999, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1999, 00:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

23/09/1999, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

13/09/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/09/1999, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 18:31