Apelação Cível 5010217-85.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:04

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2025, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 04:45

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/02/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55

15/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2024, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2023, 04:10

Juntada de Petição

10/12/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/12/2023, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/12/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/08/2023, 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição

16/08/2023, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2023, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2023, 04:10

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/07/2023, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:05

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

15/02/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 06:37

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 19:47