Execução Fiscal 5045320-90.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
28/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.870,02
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES
CNPJ
28.***.***.0001-11
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Autor
FABIANO BARBOSA DE SOUSA
CPF
073.***.***-14
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Reu
Advogados / Representantes
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/ES 020951
·
CPF
138.***.***-90
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/ES 020951
·
CPF
138.***.***-90
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/07/2025, 16:19
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025, 16:18
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET
CPF
144.***.***-03
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025, 15:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025, 23:59
Juntado(a)
03/06/2025, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 17:36
Juntada de Petição
03/06/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025, 12:10
Juntado(a)
30/03/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/01/2025, 14:03
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva
09/07/2025, 16:19
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025, 15:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/06/2025, 23:59
Juntado(a)
03/06/2025, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 17:40
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 17:36
Juntada de Petição
03/06/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025, 12:10
Juntado(a)
30/03/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/01/2025, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 20:08
Despacho
11/12/2024, 20:08
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024, 11:27
Juntado(a)
11/12/2024, 11:25
Juntado(a)
03/12/2024, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 18:32
Despacho
11/11/2024, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 17:58
Juntado(a)
11/11/2024, 17:57
Juntada de certidão
19/09/2024, 17:52
Decisão interlocutória
21/05/2024, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2024, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/01/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/01/2024, 05:35
Despacho
24/01/2024, 05:35
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024, 18:55
Juntado(a)
23/01/2024, 18:55
Juntado(a)
19/01/2024, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023, 08:42
Despacho
08/12/2023, 08:41
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 14:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/12/2023, 14:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/10/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
07/07/2023, 13:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023
07/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023
07/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: FABIANO BARBOSA DE SOUSA EDITAL Nº 500002365796 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: FABIANO BARBOSA DE SOUSA, CPF: 07332872714.VALOR: R$ 4.870,02 (sujeito à atualização).CDA: 1591/2020. Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 8, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.870,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045320-90.2021.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 29/06/2023.
07/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
04/07/2023, 14:02
Determinada a intimação
29/06/2023, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2023, 23:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 16:19
Juntado(a)
19/05/2023, 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/05/2023, 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/02/2023, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2023, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022, 09:34
Juntado(a)
18/12/2022, 09:33
Juntada de Petição
21/09/2022, 14:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/08/2022, 19:28
Juntado(a)
12/08/2022, 10:09
Juntada de certidão
07/04/2022, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2022, 01:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2022, 16:45
Determinada a citação
07/01/2022, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022, 15:01
Distribuído por sorteio
28/12/2021, 19:27
Documentos
SENTENÇA
•
03/06/2025, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2024, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 05:35
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2023, 08:41
EDITAL
•
29/06/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2022, 16:23