Apelação Cível 0000458-13.2012.4.02.5106 - TRF2

Apelação Cível 0000458-13.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ROBSON NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) EXEQUENTE: TATIANA INES NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ROBSON NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) EXEQUENTE: TATIANA INES NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ROBSON NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) EXEQUENTE: TATIANA INES NEVES MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 790 - 22/04/2026 - Expedição de Alvará Evento 789 - 22/04/2026 - Expedição de Alvará Evento 788 - 22/04/2026 - Expedição de Alvará Evento 787 - 22/04/2026 - Expedição de Alvará

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO 1. Evs. 742 e 339. Tem razão os requerentes. Haja vista que demonstrada a condição de filhos do falecido autor originário Gilberto Martins Meira, homologo o pleito de habilitação de PATRICIA NEVES MEIRA, ROBSON NEVES MEIRA e TATIANA INES NEVES MEIRA, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. À Secretaria para proceder à anotação dos requerentes PATRICIA, ROBSON e TATIANA como sucessores processuais de Gilberto no polo ativo. Simultaneamente, proceda à exclusão da anotação do espólio de Gilberto Martins Meira e do registro da condição de inventariante aposta à sucessora PATRICIA. Intimadas as partes e preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores processuais ora habilitados para levantamento integral (1/3 para cada) dos valores depositados na conta nº 4800122911549, da agência 2234, do Banco do Brasil (ev. 646, DEMTRANSF1). 2. Efetivados os pagamentos, juntem-se os alvarás e dê-se baixa. 3. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 736. Visto que os documentos apresentados indicam que o crédito depositado em favor do autor originário GILBERTO MARTINS MEIRA não foi objeto de partilha no procedimento de inventário e que, com a homologação da partilha, extinguiu-se o espolio e a representação legal deste pela inventariante PATRÍCIA, promovam os herdeiros PATRICIA, TATIANA e ROBSON a habilitação neste processo, na forma do art. 687 e segs. do CPC, oportunidade em que deverão comprovar a condição de filhos do autor originário e apresentar instrumento de mandato que outorque poderes ad judicia ao advogado por eles constituído. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Cumprido o item 1 supra, cite-se o INSS na forma do art. 690 do CPC para se manifestar em 10 dias. 3. Ev. 737, OUT1. Nada a prover, visto que o recurso de agravo deve ser interposto diretamente no Tribunal ad quem, e não no juízo de origem. 4. Decorridos os prazos acima, retornem conclusos para decisão.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Ev. 702, DOC2. Embora apresentado extrato do formal de partilha, este não identifica os bens partilhados, nem o quinhão que coube a cada qual dos herdeiros/sucessores, não permitindo, assim, identificar se o crédito objeto do precatório aqui depositado (ev. 646) foi objeto de partilha no inventário nº 0013129-77.2019.8.19.0042. Com efeito, eventualmente demonstrada a prévia divisão dos valores do precatório em comento, bastaria a expedição, neste mesmo juízo, de alvarás de levantamento na forma estabelecida no processo de inventário. De outro lado, já extinto o espólio pela homologação da partilha por sentença, a execução prosseguirá com a habilitação dos herdeiros/sucessores, na forma do art. 112, segunda parte, da Lei nº 8.213/1991. Assim, apresente o espolio de Gilberto Martins Meira ou seus sucessores, cópias do processo de inventário nº 0013129-77.2019.8.19.0042 que permitam se identificar não só os bens partilhados e os respectivos beneficiários, mas a forma de divisão dos bens entre os herdeiros/sucessores. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, voltem conclusos.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Ev. 702, DOC2. Embora apresentado extrato do formal de partilha, este não identifica os bens partilhados, nem o quinhão que coube a cada qual dos herdeiros/sucessores, não permitindo, assim, identificar se o crédito objeto do precatório aqui depositado (ev. 646) foi objeto de partilha no inventário nº 0013129-77.2019.8.19.0042. Com efeito, eventualmente demonstrada a prévia divisão dos valores do precatório em comento, bastaria a expedição, neste mesmo juízo, de alvarás de levantamento na forma estabelecida no processo de inventário. De outro lado, já extinto o espólio pela homologação da partilha por sentença, a execução prosseguirá com a habilitação dos herdeiros/sucessores, na forma do art. 112, segunda parte, da Lei nº 8.213/1991. Assim, apresente o espolio de Gilberto Martins Meira ou seus sucessores, cópias do processo de inventário nº 0013129-77.2019.8.19.0042 que permitam se identificar não só os bens partilhados e os respectivos beneficiários, mas a forma de divisão dos bens entre os herdeiros/sucessores. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, voltem conclusos.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 685, PET1. Visto que a habilitação do espolio de GILBERTO MARTINS VIEIRA foi deferida desde 18.10.2022 (v. ev. 392, item 1) - sem a interposição de recurso a respeito - julgo prejudicada a tardia impugnação apresentada pelo INSS. 2. Ev. 663, PET1. Defiro a expedição de ofício de transferência para a conta bancária indicada dos valores depositados em favor de RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS na conta nº 4800122911550, da agência nº 2234 do Banco do Brasil (ev. 646) a título de honorários contratuais. 3. Intime-se o espólio de GILBERTO MARTINS MEIRA para apresentar o formal de partilha devidamente homologado pelo juízo em que tramita o inventário, para demonstrar que o crédito depositado em favor do espolio foi deferido aos herdeiros nominados na petição do ev. 663, PET1. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso inexistente decisão judicial acerca do rateio dos valores aqui depositados em favor do espólio, fica o mesmo desde logo intimado para, no mesmo prazo, abrir conta à disposição do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, vinculada ao procedimento de inventário nº 0013129-77.2019.8.19.0042, para propiciar a transferência do crédito aqui depositado e o superveniente rateio a critério daquele juízo. Ad cautelam, oficie-se ao ao MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para cientificar-lhe desta decisão.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o andamento do feito, na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, relativamente a GILBERTO MARTINS MEIRA. Intimem-se a os sucessores da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação. No mesmo prazo, deverá informar se consta dependente habilitado(a) ao recebimento de pensão por morte instituída pela parte autora.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 646 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada Evento 645 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada Evento 644 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Assim sendo, acolho os embargos de declaração e anulo a sentença proferida no evento 602.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MARTINS MEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2019, 16:28

Sentença confirmada

29/11/2018, 16:37

Distribuição (sorteio)

03/03/2015, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Sentença confirmada

Distribuição (sorteio)