Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007101-68.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: DIOGO SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
1. Satisfeita a obrigação, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. 2. Depósito Judicial: Não sendo possível à CEF proceder na transferência utilizando chave PIX, renove-se a intimação da parte autora para indicar conta bancária para fins de entrega do pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Com dados bancários da parte autora, requisite-se à CAIXA, Ag. 0171, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total da conta judicial nº 3030.005.86404993-8 para a conta bancária indicada, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. A indicação de conta de advogado(a)(s) sem poderes para receber e dar quitação ou de terceiros alheios ao processo deverá ser justificada e não será encaminhada ao banco pagador antes da análise da justificativa pelo Juízo, sendo necessária a abertura de nova conclusão para apreciação (dec. diversas / com depósito a liberar). 3. Decorrido o prazo sem indicação de conta, requisite-se à CAIXA, Ag. 0171, servindo a presente decisão como alvará judicial, que entregue a DIOGO SOUZA MACHADO, CPF: 05894674760, no prazo de 48 horas, o saldo total atualizado da(s) conta(s) judicial(is) supramencionada(s), informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. Neste caso, intime-se a parte beneficiária para comparecer à CAIXA, agência supramencionada (0171), dentro do prazo padrão de validade do alvará (60 dias), para realizar o levantamento/saque, munida de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.