Execução Fiscal 5005805-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 9.967,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
17.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 18:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/05/2024, 18:17
Juntado(a)
15/05/2024, 18:16
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária
15/05/2024, 18:12
Decisão interlocutória
10/05/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 08:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2024, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 11:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2024, 11:14
Juntado(a)
04/04/2024, 11:13
Decisão interlocutória
25/03/2024, 16:13
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 18:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/05/2024, 18:17
Juntado(a)
15/05/2024, 18:16
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Dívida Ativa não-tributária
15/05/2024, 18:12
Decisão interlocutória
10/05/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 08:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2024, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 11:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2024, 11:14
Juntado(a)
04/04/2024, 11:13
Decisão interlocutória
25/03/2024, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2023, 23:59
Decisão interlocutória
10/10/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023, 15:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/09/2023, 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2023, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 19:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2023, 19:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/08/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023
07/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023
07/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDITAL Nº 510010805529 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CPF/CNPJ: 17714281000147, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50058056820234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 9.967,95 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizada até (30/01/2023 17:42:39), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40060006532313, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/07/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005805-68.2023.4.02.5101/RJ
07/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
05/07/2023, 08:27
Expedição de Edital - citação
04/07/2023, 17:26
Decisão interlocutória
30/06/2023, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
13/05/2023, 14:13
Decisão interlocutória
31/03/2023, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2023, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2023, 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023, 12:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2023, 16:08
Determinada a citação
31/01/2023, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 14:29
Distribuído por sorteio
30/01/2023, 17:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2023, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2023, 19:13