Execução Fiscal 0005217-98.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

OAB/RJ 147500

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

26/11/2025, 08:58

Mero expediente

06/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005217-98.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) DESPACHO/DECISÃO Evento 164: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 16:07

Convenção das Partes

29/04/2021, 15:29

Mero expediente

29/04/2021, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 21:43

Por pendência de AIREsp

13/08/2020, 14:00

Mero expediente

18/06/2020, 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2018, 14:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/07/2018, 15:36

Distribuição (sorteio)

14/03/2013, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00