Cumprimento de sentença 5018038-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5018038-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/05/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018038-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TELMA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 15/04/2026 - Juntado(a)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018038-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: TELMA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 11/03/2026 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/01/2026, 00:02

Ato ordinatório

02/01/2026, 00:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018038-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TELMA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da autora, desde 24/1/2025. O referido benefício deve perdurar no mínimo por 6 meses da data da perícia judicial (evento 24 - 05/2025) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Procedência

17/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018038-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: TELMA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018038-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: TELMA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL

28/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/05/2025, 20:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:29

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/03/2025, 14:35

Antecipação de tutela

03/03/2025, 18:15

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00