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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802

·

CPF

·

Representa: Réu

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

OAB/RJ 147500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

03/10/2025, 13:33

Mero expediente

03/10/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108616-46.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) DESPACHO/DECISÃO Evento 208: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:08

Por decisão judicial

15/08/2023, 16:49

Mero expediente

25/07/2023, 16:06

Mero expediente

21/06/2023, 20:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 06:15

Convenção das Partes

30/05/2022, 14:02

Mero expediente

27/05/2022, 18:34

Mero expediente

12/05/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 06:15

Convenção das Partes

10/05/2021, 16:08

Outras Decisões

04/03/2021, 21:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

25/07/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:08

Por decisão judicial

15/08/2023, 16:49

Mero expediente

25/07/2023, 16:06

Mero expediente

21/06/2023, 20:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 06:15

Convenção das Partes

30/05/2022, 14:02

Mero expediente

27/05/2022, 18:34

Mero expediente

12/05/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 06:15

Convenção das Partes

10/05/2021, 16:08

Outras Decisões

04/03/2021, 21:49

Mero expediente

24/02/2021, 17:35

Mero expediente

10/11/2020, 16:58

Mero expediente

14/10/2020, 07:29

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2020, 15:41

Mero expediente

29/09/2020, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2020, 20:09

Por pendência de AIREsp

30/01/2020, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2016, 13:39

Por decisão judicial

31/10/2014, 17:26

Distribuição (sorteio)

03/05/2013, 17:50