Execução Fiscal 0107196-06.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

OAB/RJ 147500

·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 171002·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/10/2025, 11:40

Mero expediente

06/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107196-06.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) ADVOGADO(A): DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (OAB RJ147500) ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ171002) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo a fim de que conste apenas a sucessora OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76535764032185. Evento 123: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:11

Convenção das Partes

11/03/2021, 17:40

Mero expediente

11/03/2021, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 22:11

Recurso Especial repetitivo

09/09/2020, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 10:07

Por decisão judicial

28/08/2018, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2018, 17:12

Por decisão judicial

20/03/2018, 15:13

Distribuição (sorteio)

18/04/2013, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00