Apelação Cível 5021516-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.792,18

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

IRMAOS FEITOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

18/11/2022, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/09/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2022, 12:19

Lavrada Certidão

29/08/2022, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

17/08/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

18/11/2022, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 12:19

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/09/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/09/2022, 12:19

Lavrada Certidão

29/08/2022, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

18/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

17/08/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2022, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/08/2022, 16:58

Alterado o assunto processual

16/08/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB17)

16/08/2022, 14:22

Despacho

15/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

15/08/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

14/08/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:01