Execução Fiscal 5013086-80.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/10/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013086-80.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) DESPACHO/DECISÃO Anote-se. Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013086-80.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo a fim de que conste apenas a sucessora OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76535764032185. Evento 32: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:53

Convenção das Partes

08/03/2021, 18:18

Outras Decisões

08/03/2021, 17:46

Mero expediente

24/02/2021, 17:36

Mero expediente

21/10/2020, 18:54

Mero expediente

06/03/2020, 16:07

Distribuição (sorteio)

03/03/2020, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00