Execução Fiscal 5038687-25.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/10/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038687-25.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) DESPACHO/DECISÃO Anote-se. Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038687-25.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 18:05

Convenção das Partes

11/03/2021, 17:54

Mero expediente

11/03/2021, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 22:11

Recurso Especial repetitivo

08/09/2020, 10:41

Outras Decisões

12/07/2020, 11:44

Mero expediente

25/05/2020, 20:38

Mero expediente

25/06/2019, 10:54

Distribuição (sorteio)

14/06/2019, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00