Execução Fiscal 5053706-71.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5053706-71.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053706-71.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) DESPACHO/DECISÃO Anote-se. Tendo em vista a transação celebrada, suspenda-se o processamento do feito, com fundamento no art. 12, parágrafo 2º, da Lei 13.988/2020 c/c art. 313, inciso II, do CPC, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053706-71.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo passivo a fim de que conste apenas a sucessora OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76535764032185. Evento 49: Anote-se. Ante a renúncia informada, intime-se pessoalmente a parte executada ou eletronicamente, se for o caso, para a regularização de sua representação processual, com a constituição de novo patrono para a causa, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o disposto no art. 76 c/c art. 122 do CPC.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 18:16

Convenção das Partes

11/03/2021, 17:49

Mero expediente

11/03/2021, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 22:12

Recurso Especial repetitivo

20/08/2020, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2020, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2020, 22:35

Outras Decisões

25/05/2020, 20:33

Mero expediente

03/09/2019, 17:20

Mero expediente

12/08/2019, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Convenção das Partes

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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