Procedimento Comum Cível 5075242-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5075242-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075242-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FERNANDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ090133) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da documentação apresentada no Evento 29.1. Após, volte o feito concluso.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 19:45

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075242-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FERNANDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ090133) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:59

Mero expediente

13/01/2026, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075242-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FERNANDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (OAB RJ090133) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secretaria a retificação do polo passivo com a substituição do Comando da 1ª Região Militar e da Presidência da República pela UNIÃO FEDERAL. Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa. Caso não apresentada a documentação comprobatória ou recolhidas as custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumprido, volte o feito concluso.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 20:22

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

31/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075242-31.2025.4.02.5101 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075242-31.2025.4.02.5101 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00