Procedimento Comum Cível 5075279-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5075279-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075279-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI ADVOGADO(A): LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ131863) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 44, porque tempestivos, e LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075279-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI ADVOGADO(A): LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ131863) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante o exposto: a) no tocante ao pedido relacionado a expurgos inflacionários, declaro prescrito o direito vindicado na inicial e, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, extingo o processo COM resolução do mérito; b) no tocante ao pedido relacionado a saques indevidos em conta Pasep, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução do mérito. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3°, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

10/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075279-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI ADVOGADO(A): LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ131863) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre as contestações apresentadas nos eventos 15 e 21, manifestando-se, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075279-58.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Citem-se.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075279-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ANGELA ZAVARIZE SARTORI ADVOGADO(A): LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ131863) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza. De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade ou recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075279-58.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5075279-58.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 18:52

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 18:58

Documentos

•06/04/2026, 00:00