Execução Fiscal 5027774-76.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5027774-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 831633417722. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARPEM CONSTRUTORA E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: PEDRO DE VASCONCELOS CRUZ SIQUEIRA EXECUTADO: MARIA DE VASCONCELOS CRUZ SIQUEIRA TORRES GOULART EDITAL Nº 510010820912 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50277747620224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARPEM CONSTRUTORA E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 11121956000168, MARIA DE VASCONCELOS CRUZ SIQUEIRA TORRES GOULART, CPF: 10708738702 e PEDRO DE VASCONCELOS CRUZ SIQUEIRA, CPF: 10171469771, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.856.084,23 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): PEDRO DE VASCONCELOS CRUZ SIQUEIRA, CPF: 10171469771 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 05/07/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 831633417722 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027774-76.2022.4.02.5101/RJ

07/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(142)