Apelação Cível 0021736-85.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 182.788,51

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE SAINT MARTIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA

OAB/RJ 113560·CPF·Representa: Autor

THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES

OAB/RJ 160163·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

21/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 13:41

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

21/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 13:41

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS HENRIQUE SAINT MARTIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA (OAB RJ113560) ADVOGADO(A): THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES (OAB RJ160163) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0021736-85.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 16:20