Apelação Cível 0021736-85.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 182.788,51
Órgão julgador
Gabinete 28
Partes do Processo
LUIS HENRIQUE SAINT MARTIN
CPF
729.***.***-20
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA
OAB/RJ 113560
·
CPF
021.***.***-33
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·
Representa: Autor
THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES
OAB/RJ 160163
·
CPF
099.***.***-28
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
21/09/2023, 13:31
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
21/09/2023, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
06/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023, 13:41
Juntada de Petição
28/07/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023, 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
26/07/2023, 18:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
25/07/2023, 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
25/07/2023, 17:06
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Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
21/09/2023, 13:31
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
21/09/2023, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
06/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023, 13:41
Juntada de Petição
28/07/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023, 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023, 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
26/07/2023, 18:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
25/07/2023, 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
25/07/2023, 17:06
Lavrada Certidão
07/07/2023, 11:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
07/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
07/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS HENRIQUE SAINT MARTIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA (OAB RJ113560) ADVOGADO(A): THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES (OAB RJ160163) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0021736-85.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
07/07/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
27/06/2023, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/06/2023, 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
27/06/2023, 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
26/06/2023, 15:07
Distribuído por sorteio
05/12/2022, 16:20
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/07/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2023, 17:06