Apelação Cível 0164969-10.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

RAIMUNDO PESSOA DE ALBUQUERQUE

CPF 778.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

14/08/2024, 12:17

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:37

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Perguntas Frequentes

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ 155985•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2024, 16:50

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68

15/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 20:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 18:05

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/02/2024, 06:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 17:07

PETIÇÃO

•06/07/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11

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