Recurso Especial 0000577-83.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF e não-provido ou denegada

14/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/11/2023, 15:32

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/10/2023, 12:41

Documentos

•31/10/2023, 12:39

•31/10/2023, 12:38

•31/10/2023, 12:37