Apelação Cível 0216400-43.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.970,99

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES MARTINELLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

26/02/2025, 13:28

Recebidos os autos do STF

25/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71

13/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

26/02/2025, 13:28

Recebidos os autos do STF

25/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/02/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:21

14/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71

13/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 17:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 08:56

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2024, 15:34

Negado seguimento a Recurso Especial

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:20

Despacho

15/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 21:42

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/10/2023, 22:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 20:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2023, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 15:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB12)

23/09/2020, 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/09/2020, 13:35

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

23/09/2020, 12:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

23/09/2020, 09:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

21/09/2020, 22:45

Juntada de certidão

21/09/2020, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/08/2020, 18:10

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 18:49

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/02/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 09:50