Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065081-17.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.416.906,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

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GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 107115·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 155839·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:47

Despacho

14/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:35

Despacho

12/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

24/04/2026, 11:50

Todas as movimentações(158)

Expedição de ofício

15/05/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:47

Despacho

14/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 09:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 09:35

Despacho

12/05/2026, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 13/04/2026 18:23:44)

15/04/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

15/04/2026, 02:15

Despacho

14/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

14/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

13/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 02:06

Despacho

09/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/04/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011537-36.2024.4.02.9388/TRF (MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS)

31/03/2026, 03:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011538-21.2024.4.02.9388/TRF (MARTIN ADVOGADOS)

31/03/2026, 03:16

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011536-51.2024.4.02.9388/TRF (DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.)

31/03/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030469-95.2024.4.02.9445/TRF (DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.)

03/01/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069349 processada no TRF2 com o no. 50115365120244029388/TRF (DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.)

30/11/2024, 06:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069349 processada no TRF2 com o no. 50115365120244029388/TRF (MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS)

30/11/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069349 processada no TRF2 com o no. 50304699520244029445/TRF (DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.)

30/11/2024, 06:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069349 processada no TRF2 com o no. 50115373620244029388/TRF (MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS)

30/11/2024, 06:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069349 processada no TRF2 com o no. 50115382120244029388/TRF (MARTIN ADVOGADOS)

30/11/2024, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069349

29/11/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069349

14/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2024, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:58

Despacho

26/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:29

Despacho

27/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 18:21

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:00

Despacho

30/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:42

Despacho

14/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00650811720164025116/TRF2

14/06/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA (OAB RJ155839) ADVOGADO(A): GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ107115) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0065081-17.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELANTE: DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ107115) ADVOGADO(A): FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA (OAB RJ155839) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0065081-17.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ107115) ADVOGADO(A): FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA (OAB RJ155839) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0065081-17.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ107115) ADVOGADO(A): FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA (OAB RJ155839) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0065081-17.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF

21/03/2021, 00:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWYK-NATAN IGOR ZONTA)

12/03/2019, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJWYK-NATAN IGOR ZONTA)

05/02/2019, 12:58

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

21/11/2018, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

18/10/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

18/10/2018, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

18/10/2018, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

18/10/2018, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

18/10/2018, 14:17

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

26/07/2018, 13:02

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

25/07/2018, 19:04

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

04/07/2018, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

04/06/2018, 18:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

30/05/2018, 18:31

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

03/05/2018, 11:47

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

18/04/2018, 12:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

17/04/2018, 16:29

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

12/04/2018, 15:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

06/04/2018, 13:49

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

14/03/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

14/03/2018, 14:33

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/11/2017, 13:09

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/11/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

06/11/2017, 17:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

06/11/2017, 17:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

31/10/2017, 18:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

01/02/2017, 12:48

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

20/09/2016, 12:34

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

20/09/2016, 12:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

25/08/2016, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

25/08/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

25/08/2016, 15:32

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

07/07/2016, 21:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

07/06/2016, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

07/06/2016, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

06/06/2016, 14:49

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

19/05/2016, 15:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

19/05/2016, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DECISÃO

•30/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 07:46

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DECISÃO

•30/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 07:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 14:18

SENTENÇA

•17/04/2018, 16:29

SENTENÇA

•14/03/2018, 14:34

SENTENÇA

•01/02/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 14:49