Apelação / Remessa Necessária 0065081-17.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.416.906,37

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

DEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 107115·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 155839·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

14/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2024, 15:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

14/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

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legal

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22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2024, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

21/02/2024, 20:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 20:43

Retirado de pauta

21/02/2024, 20:42

Juntada de Petição

21/02/2024, 16:22

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 104

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2023, 13:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/08/2023, 15:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

10/08/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

10/08/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2023, 18:50

Retirado de pauta

11/07/2023, 18:50

Lavrada Certidão

11/07/2023, 18:49

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:47

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 15:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 15:49

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 15:26

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 15:25

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 15:00

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 14:51

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/05/2019, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

11/04/2019, 18:43

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

11/04/2019, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

10/04/2019, 11:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:38

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:37

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/03/2019, 16:36

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

13/03/2019, 15:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

13/03/2019, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

13/03/2019, 15:34

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/03/2019, 13:23

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

13/03/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

DECISÃO

•10/04/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:34