Execução Fiscal 5046912-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5046912-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/02/2026, 20:02

Mero expediente

27/01/2026, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2026, 16:09

Por decisão judicial

21/10/2025, 11:03

Mero expediente

16/10/2025, 13:37

Outras Decisões

15/10/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046912-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, verificando os documentos apresentados no evento 27, observa-se que não houve cumprimento da determinação do evento 23, tendo em vista que os documentos apresentados referem-se ao ano de 2024. Entretanto, com base na documentação apresentada, constata-se que o passivo da empresa no ano de 2024, superou o ativo, gerando prejuízo acumulado no período indicado. Desta forma, cabendo ao juízo a salvaguarda do crédito objeto da presente execução, indefiro o pedido de nomeação à penhora do faturamento mensal da empresa. Intime-se a executada para que proceda às demais formas de garantia da presente execução fiscal, permitidas pela legislação pertinente (Lei n°6.830/1980 - art. 9°). Prazo de 15 dias, para comprovar nos autos às medidas adotadas. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação, requerendo, conclusivamente, o que entender cabível para a satisfação de seu crédito. Prazo de 30 dias.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046912-24.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que apresente o demonstrativo do faturamento mensal da empresa, bem como a escrituração fiscal, referentes aos últimos 07 meses. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo de 15 dias.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 12:50

Mero expediente

26/06/2025, 21:06

Mero expediente

22/05/2025, 12:39

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 11:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 00:00