Apelação Cível 0000901-63.2004.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 72.219,32

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

GETER RODRIGUES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

OAB/ES 007152·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

21/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/07/2023, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/07/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:47

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

21/09/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/07/2023, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/07/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GETER RODRIGUES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE GERALDO RODRIGUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000901-63.2004.4.02.5002/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

07/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2023, 18:00

Distribuído por prevenção - Número: 00005152820094020000/TRF2

25/05/2023, 13:12