Apelação Cível 5047895-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAX SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA

OAB/RJ 133432·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:15

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:20

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Negado seguimento a Recurso Especial

07/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 20:11

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/07/2023, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/07/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2023, 17:06

Lavrada Certidão

07/07/2023, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2023, 16:02

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

18/10/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2019, 19:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

15/10/2019, 17:15

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

15/10/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:54

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 13:30