Execução de Título Extrajudicial 5001735-89.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001735-89.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001735-89.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AJ MANUTENCAO E COMERCIO DE GAS VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (OAB RJ140676) EXECUTADO: ALVARO HENRIQUE DA PENHA AVELLAR ADVOGADO(A): FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (OAB RJ140676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a conexão em relação ao processo nº 5007596-84.2024.4.02.5118 fixo a competência do Juízo para o julgamento do feito. Intimem-se a parte autora para ciência do declínio de competência. Suspenda-se o feito até o julgamento da ação anulatória nº 5007596-84.2024.4.02.5118. P.I. jrjfkm

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 18:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001735-89.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AJ MANUTENCAO E COMERCIO DE GAS VEICULAR LTDA ADVOGADO(A): FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (OAB RJ140676) EXECUTADO: ALVARO HENRIQUE DA PENHA AVELLAR ADVOGADO(A): FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (OAB RJ140676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AJ MANUTENCAO E COMERCIO DE GAS VEICULAR LTDA e ALVARO HENRIQUE DA PENHA AVELLAR, na qual se objetiva o pagamento de título executivo extrajudicial. A presente ação tem por objeto os seguintes contratos: Contrato: 0000005789466970 (Numeração original: 2809.003.00002499-4), Contrato: 0009925171645162 e Contrato: 0009925174177755. A parte executada foi citada e se manifestou (evento 45, PET1): "Requer-se ao Douto Juízo, a concessão da REUNIÃO dos processos supramencionados por conexão para apreciação em conjunto, contendo as lides, mesma relação jurídica examinada, cujo constam os mesmos litigantes, resolvendo por fim, o mérito das questões ali discutidas." A CEF foi intimada para se manifestar sobre o pedido, mas quedou-se inerte. No caso em tela, ALVARO HENRIQUE DA PENHA AVELLARajuizou Ação Declaratória de Inexistência de relação jurídica c/c danos morais em face da CAIXA ECONÔMINA FEDERAL-CEF no Juizo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, objetivando a declaração de inexistência do débito e a nulidade da dívida “fundado em contratos de empréstimos nos valores de R$ 192.807,03 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e sete reais e três centavos) e R$ 171.353,89 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), totalizando uma dívida de R$ 364.160,92 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais e noventa e dois centavos), inquinado de fraude proposta por terceiro”, bem com a condenação em danos morais no valor de R$ 70.000,00. A ação de nº 5007596-84.2024.4.02.5118/RJ foi distribuída em 11/08/2024 e a CEF citada em 21/10/2024. A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem elementos em comum e pode levar à reunião dos processos para julgamento conjunto, conforme art. 55 do CPC. Assim sendo, visando evitar decisões conflitantes, declino da competência para o Juízo da da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. Preclusa, redistribua-se o feito.

Mero expediente

07/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001735-89.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF para que se manifeste sobre a petição do evento 45, PET1. Macaé, 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 16:47

Execução frustrada

18/06/2025, 14:29

Mero expediente

06/06/2025, 10:42

Mero expediente

12/05/2025, 14:32

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 09:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00