Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0087955-90.1997.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: CARLOS KRONEMBERGER FILHO
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MAKUS
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
ADVOGADO(A): MICHELE FOGEL PEREIRA JALES DE SOUZA (OAB RJ107367)
EXEQUENTE: SERGIO EUGENIO MAKUS
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
ADVOGADO(A): MICHELE FOGEL PEREIRA JALES DE SOUZA (OAB RJ107367)
EXEQUENTE: MARIA ESTELA DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: SUELI PINTO
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: ELIS REGINA PINTO CARDOSO
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: CELIO PINTO
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: DANIELE GUIMARAES ARANTES
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
EXEQUENTE: AGUINALDO JOSE DA CRUZ GUIMARAES
ADVOGADO(A): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB RJ062374)
ADVOGADO(A): JOAO OSCAR PEREIRA JALES (OAB RJ104317)
ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUES (OAB RJ079681)
DESPACHO/DECISÃO
Cumpra-se o v. acórdão do ev. 854, o qual determinou que a execução prosseguisse com base nos cálculos elaborados pela Contadoria do e. TRF da 2ª Região, conforme valores indicados no voto do Relator.
Observo que os cálculos apontados como corretos adotaram a mesma data de atualização (novembro/2022) daquela utilizada pelos cálculos dos ev. 668 e 681, OUT5, que subsidiaram o preenchimento da requisição de pagamento aqui expedida (evs. 822 e 836).
Conforme o quadro comparativo a seguir, os cálculos em comento divergem, basicamente, quanto aos honorários de sucumbência devidos à parte exequente e ao INSS nos embargos à execução:
Ante o acolhimento do requerimento de compensação dos honorários sucumbenciais devidos ao INSS nos embargos à execução com o valor principal exigido em favor dos exequentes (ev. 696), é indispensável, para propiciar o levantamento dos valores já depositados conforme a requisição de pagamento expedida (evs 885 e 886), a precisa indicação proporcional dos valores devidos a cada qual, na forma do acórdão do ev. 854, considerados os valores efetivamente depositados.
Isso porque, sendo o valor devido ao INSS (honorários de sucumbência nos embargos à execução) superior aos já destacados, é necessário aferir qual valor proporcionalmente daquele já depositado em favor dos exequentes Luiz Carlos e Sergio será necessário reter adicionalmente para satisfazer integralmente os honorários de sucumbência devidos ao INSS.
Por outro lado, como a soma dos valores dos honorários de sucumbência devidos à advogada dos exequentes (fases de conhecimento e de embargos à execução), conforme cálculos estampados no acórdão, é inferior aos valores depositados em favor desta advogada, é necessário também indicar precisamente qual o valor da diferença a ser restituído ao e. TRF da 2ª Região, que poderá ser depositado à disposição deste juízo ou deduzido dos honorários contratuais destacados.
Isto posto, remetam-se à Contadoria para, ante os depósitos efetivados, indicar os valores que seriam devidos, na data do depósito, aos respectivos beneficiários (exequentes, INSS e advogada dos exequentes), de modo a subsidiar a expedição de alvarás de levantamento em sintonia com os cálculos acolhidos no acórdão do ev. 854.
Com os cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias.
Em caso de concordância, oportunizo à advogada dos exequentes o depósito à disposição deste juízo (depósito judicial junto à Caixa) da diferença alusiva aos honorários de sucumbência depositados a maior, em conta vinculada a este feito, evitando, assim, sua cobrança.