Cumprimento de sentença 0178257-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.932,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M W TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MG 053758·CPF·Representa: Réu

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MG 106499·CPF·Representa: Réu

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/10/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2023, 23:59

Despacho

02/10/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:56

PETIÇÃO

•20/10/2023, 18:06

23/10/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2023, 23:59

Despacho

02/10/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:36

Despacho

28/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2023, 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01782578220174025101

27/09/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO27S)

11/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: M W TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB MG053758) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0178257-82.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

07/07/2023, 00:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/02/2021, 14:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/10/2020, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

04/07/2018, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

04/07/2018, 14:18

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/07/2018, 12:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

12/06/2018, 14:57

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/05/2018, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/05/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/05/2018, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/05/2018, 13:47

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

25/05/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/05/2018, 16:47

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/04/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 12:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 12:45

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 15:41

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 16:02

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 15:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

02/04/2018, 16:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/03/2018, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/03/2018, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/03/2018, 18:39

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:49

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

02/03/2018, 11:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/02/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/02/2018, 16:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/02/2018, 12:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

24/01/2018, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

24/01/2018, 10:36

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

23/01/2018, 16:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/11/2017, 17:15

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:37

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:19

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:18

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:17

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/09/2017, 12:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/09/2017, 11:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/09/2017, 11:17

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

20/09/2017, 13:34

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/09/2017, 14:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2017, 16:08

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/09/2017, 16:07

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

13/09/2017, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

13/09/2017, 15:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

13/09/2017, 11:44

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

12/09/2017, 13:38

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

12/09/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 13:49

SENTENÇA

•27/03/2018, 18:41

SENTENÇA

•24/01/2018, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 11:44