Embargos à Execução 5006464-49.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5006464-49.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ INTERESSADO: WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA ADVOGADO(A): DIANA AYALA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Evento 42: Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, a fim de que o interessado apresente a documentação suscitada pelo juízo em evento 37.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ INTERESSADO: WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA ADVOGADO(A): DIANA AYALA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA (CPF: 12612086765) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da alteração de contrato social, que demonstre sua saída da sociedade, como alegado. Após, voltem-me conclusos para deliberação.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ INTERESSADO: WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA ADVOGADO(A): DIANA AYALA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação de WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA, para cumprimento do determinado em evento 23, DESPADEC1. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 5 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar abandono de causa, nos termos do art. 485, III, CPC.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ INTERESSADO: WASHINGTON LUIS SANTORO FERREIRA ADVOGADO(A): DIANA AYALA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Evento 21: Anote-se o nome da nova procuradora e relacione-a ao nome do embargante pessoa física na autuação. Após, considerando que os embargos foram interpostos apenas pela pessoa jurídica WASHINGTON TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, intime-se para esclarecer se pretende representar ambos os embargantes, caso em que deverá ser regularizada a representação processual da pessoa jurídica e comprove a hipossuficiência financeira como já determinado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: WASHINGTON TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Concedo a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: WASHINGTON TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração da classe da ação para embargos à execução (evento 3). Por tempestivos, recebo os embargos à execução. A embargante requer a gratuidade de justiça, contudo, de acordo com a Súmula nº 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, ao contrário da pessoa natural, a qual pode-se presumir hipossuficiente, nos termos do art. 99, §3º CPC, à pessoa jurídica não se reconhece a mesma presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a empresa embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre por meio de documentos a insuficiência de recursos para o pagamento de eventuais despesas processuais, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo e em razão da desnecessidade de preparo para os embargos à execução (art. 7º da Lei nº 9289/96), cite-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a ação de embargos à execução não se sujeita ao recolhimento de custas processuais. Ainda, as partes deverão especificar as provas pelas quais protestaram, ficando, desde logo, deferida a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de preclusão. Por fim, venham os autos conclusos.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 15:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/07/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006464-49.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006464-49.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00