Apelação Cível 0000144-96.2005.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.469,20

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

DROGARIA PEREQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

19/09/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

18/09/2024, 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000144962005402511120240809185912

09/08/2024, 18:59

Recurso Especial Admitido

09/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/08/2024, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 13:47

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 12:51

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

19/09/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

18/09/2024, 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000144962005402511120240809185912

09/08/2024, 18:59

Recurso Especial Admitido

09/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2024, 13:32

09/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/08/2024, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 13:47

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/07/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/06/2024, 22:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão

03/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/03/2024, 13:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

23/02/2024, 15:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

11/01/2024, 06:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/12/2023, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2023, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2023, 21:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

30/08/2023, 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2022, 11:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

19/08/2022, 10:16

Alterado o assunto processual

19/08/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB07 para GAB32)

19/08/2022, 09:45

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

18/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

18/08/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:47