Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0116442-15.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:46

Mero expediente

10/09/2025, 15:19

Mero expediente

29/08/2025, 20:23

Reativação

31/07/2025, 13:46

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 15:01

Por decisão judicial

08/11/2024, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

08/11/2023, 10:33

Mero expediente

18/10/2023, 20:13

Mero expediente

04/10/2023, 15:32

Mero expediente

07/08/2023, 13:34

Mero expediente

31/07/2023, 13:28

Mero expediente

14/07/2023, 17:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 13:56

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:46

Mero expediente

10/09/2025, 15:19

Mero expediente

29/08/2025, 20:23

Reativação

31/07/2025, 13:46

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 15:01

Por decisão judicial

08/11/2024, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

08/11/2023, 10:33

Mero expediente

18/10/2023, 20:13

Mero expediente

04/10/2023, 15:32

Mero expediente

07/08/2023, 13:34

Mero expediente

31/07/2023, 13:28

Mero expediente

14/07/2023, 17:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 13:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/07/2023, 10:34

Mero expediente

25/05/2023, 18:22

Mero expediente

16/03/2023, 17:26

Recebimento

16/03/2023, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 20:16

Petição (Apelação)

05/10/2022, 09:05

Petição (Apelação)

19/09/2022, 13:11

Procedência

15/09/2022, 18:16

Mero expediente

26/07/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2022, 19:25

Por decisão judicial

05/07/2021, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2021, 06:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2020, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2020, 03:00

Recurso Especial repetitivo

03/07/2019, 15:23

Julgamento em Diligência

04/06/2019, 16:19

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 13:29