Cumprimento de sentença 5001000-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADRIANO RIBEIRO CALABRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE AZEVEDO GUILHERME

OAB/RJ 175788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 12:51

Determinada a intimação

11/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/04/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:36

14/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 12:51

Determinada a intimação

11/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

19/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/12/2025, 02:02

Despacho

17/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:12

Decisão interlocutória

09/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174442620244020000/TRF2

22/05/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174442620244020000/TRF2

27/03/2025, 16:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174442620244020000/TRF2

21/03/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

12/12/2024, 21:49

Juntada de Petição

12/12/2024, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174442620244020000/TRF2

12/12/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 14:35

Determinada a intimação

06/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:53

Despacho

11/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50010007720204025101

20/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE AZEVEDO GUILHERME (OAB RJ175788) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001000-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

17/10/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO22S)

08/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE AZEVEDO GUILHERME (OAB RJ175788) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001000-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/07/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 376,72 em 13/07/2021 Número de referência: 824611

14/07/2021, 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 13/07/2021 Número de referência: 640636

14/07/2021, 06:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

20/04/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/02/2021, 03:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/02/2021, 21:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/01/2021, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/12/2020, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2020, 11:21

Juntada de Petição

01/12/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2020, 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/11/2020, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2020, 14:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

03/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 23:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/07/2020, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2020, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

09/05/2020, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/03/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:25

Juntada de Petição

03/03/2020, 14:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 21/02/2020 Número de referência: 654088

22/02/2020, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:30

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

11/02/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 13:01

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:53

PETIÇÃO

•15/12/2020, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:05

SENTENÇA

•20/11/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:06