Execução de Título Extrajudicial 0003138-63.2010.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0003138-63.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003138-63.2010.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) EXECUTADO: ANTONIO ODIR RICIERI ADVOGADO(A): ANDRÉ RUSSO COUTINHO (OAB ES010852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 285 - 29/04/2026 - RESPOSTA Evento 282 - 28/04/2026 - Determinada a intimação

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 17:39

Mero expediente

02/12/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003138-63.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANTONIO ODIR RICIERI ADVOGADO(A): ANDRÉ RUSSO COUTINHO (OAB ES010852) DESPACHO/DECISÃO Intime-se ANTONIO ODIR RICIERI para que indique seus dados bancários, a fim de viabilizar a devolução dos valores indisponibilizados. Recebida a informação, oficie-se à CEF - PAB para transferência integral dos valores depositados na conta de depósito judicial nº 0829.005.00048561-4 (evento 80, OUT35) para a conta indicada. Após a transação bancária, intime-se a parte beneficiária. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003138-63.2010.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que o crédito exequendo foi objeto de acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao cancelamento das restrições anotadas através dos convênios RENAJUD e CNIB, bem como à devolução dos valores depositados em conta judicial (eventos 78 e 80), para conta de titularidade do executado, a ser identificada através do BACENJUD. Serve a presente como ofício a ser encaminhado à CEF. Cumpra-se.

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/07/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003138-63.2010.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) EXECUTADO: CLEOMIR RICIERI ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO (OAB RJ065688) DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação. Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento. Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual. Intimem-se as partes da presente decisão.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 16:35

Reativação

23/05/2025, 14:55

Baixa Definitiva

26/06/2019, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2019, 00:00

Execução frustrada

19/06/2018, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2017, 16:53

Por decisão judicial

18/07/2017, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Homologação de Transação

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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