Recurso Especial 0000763-26.2014.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 369.926,71

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALUISIO PINHEIRO BARROS

CPF

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO NOBREGA

CPF

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB/RJ 148347·CPF·Representa: Autor

ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RJ 138312·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

OAB/RJ 085984·CPF·Representa: Autor

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

OAB/RJ 222399·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO

OAB/RJ 231512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB/RJ 148347·CPF·Representa: Autor

ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RJ 138312·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

OAB/RJ 085984·CPF·Representa: Autor

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

OAB/RJ 222399·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO

OAB/RJ 231512·CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 117397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 531277/2025

10/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 531277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70037/2025

04/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 70037/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/11/2024, 09:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1332013 (2018/0183222-4)

13/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Certidão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Certidão

•15/10/2024, 15:41

Todos os documentos(53)

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 15:41

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Certidão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Certidão

•15/10/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Sentença

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:41

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

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Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

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Decisão

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Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40

Decisão

•15/10/2024, 15:40