Cumprimento de sentença 0011751-19.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DEZERTO E JUNGER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA TORRI

OAB/RJ 107834·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA TAVARES

OAB/SP 198225·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MANUEL NUNES MARECO TRIGO

OAB/RJ 167539·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 168114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 02:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:05

09/10/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 02:46

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/08/2025, 02:46

Expedição de ofício

07/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 18:35

Despacho

13/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2025, 07:06

Despacho

14/05/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:25

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2025, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

11/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2025, 17:33

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00117511920174025101/TRF2

03/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DEZERTO E JUNGER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUEL NUNES MARECO TRIGO (OAB RJ167539) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO (OAB RJ168114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0011751-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DEZERTO E JUNGER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUEL NUNES MARECO TRIGO (OAB RJ167539) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO (OAB RJ168114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0011751-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

10/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

10/03/2021, 21:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2021, 20:59

Juntada de Petição

09/03/2021, 12:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2021, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

23/01/2021, 03:40

Juntada de Petição

15/12/2020, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2020, 03:59

Juntada de Petição

14/12/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2020, 14:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/11/2020, 06:36

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

23/10/2019, 01:47

Juntada de Petição

11/10/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 14:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/12/2018, 21:27

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/09/2018, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/09/2018, 18:14

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/08/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

31/07/2018, 13:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

19/07/2018, 09:59

Remessa Interna - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

18/07/2018, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/07/2018, 12:52

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/06/2018, 19:43

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/06/2018, 14:38

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/06/2018, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/06/2018, 14:33

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

06/06/2018, 17:25

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

06/06/2018, 17:24

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/05/2018, 12:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

27/04/2018, 14:54

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/04/2018, 16:45

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/04/2018, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/04/2018, 18:06

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/04/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/04/2018, 18:22

Remessa Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

11/04/2018, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/02/2018, 19:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

11/12/2017, 09:16

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/11/2017, 12:51

Certidão - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/10/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/10/2017, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/09/2017, 15:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/08/2017, 13:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/08/2017, 17:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/08/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/08/2017, 16:03

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

04/08/2017, 16:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/07/2017, 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

08/06/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/04/2017, 16:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/04/2017, 16:49

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

10/04/2017, 13:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

20/03/2017, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

06/03/2017, 16:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/02/2017, 17:40

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

02/02/2017, 16:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/02/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:24

SENTENÇA

•17/11/2020, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 17:40